VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 55.321.808/0001-62, CRECI/SP 283344, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma de indicação de leads de imóveis potencialmente disponíveis para locação e posterior exploração comercial por corretores imobiliários.
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), apresentamos aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao fazer uso de quaisquer formas de indicação de potenciais imóveis residenciais, comerciais disponíveis para locação ou venda, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
1.1. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
1.1.1. Permitir aos usuários cadastrados ou aos corretores parceiros (“Corretores”) que indiquem a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA imóveis disponíveis para locação ou venda (“Indicação”);
1.1.2. Remunerar estes usuários como contrapartida pela Indicação, na forma de promessa de pagamento, condicionada à validação da indicação e a concretização da captação do imóvel pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, nos termos dos arts. 854 e subsequentes do Código Civil, de acordo com as definições abaixo;
1.2. A(O) VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA possibilita que os Usuários cadastrados:
1.2.1. Indiquem, autonomamente e por mero apontamento, imóveis residenciais ou comerciais disponíveis para locação ou venda que serão posteriormente avaliados por Corretores e disponibilizado para locação de terceiros. Essa indicação se dá por meio do preenchimento do formulário disponibilizado pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA com os dados básicos do imóvel e do seu possuidor.
1.2.2. Indiquem, por meio de um código pessoal em formato de link a ser disponibilizado pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, possuidores de imóveis residenciais a serem disponibilizado para locação ou venda de terceiros. Essa indicação se dá por meio do envio, ao possuidor de um imóvel, do link pessoal disponibilizado pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA após o cadastro no aplicativo, para que o convidado realize o cadastro de suas informações pessoais e do imóvel.
1.3. Ao se cadastrar, o Usuário que se valer de quaisquer das hipóteses de indicação descritas no item 1.2. poderá utilizar todos os serviços disponibilizado na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
2.1. Os serviços de indicação estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas no cadastro de contribuintes federal e que tenham capacidade legal. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas em quaisquer das plataformas da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.
2.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
2.2.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um telefone e a um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
3. Cadastro
3.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela plataforma no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a indicar.
3.2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA e a plataforma qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
3.3. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA e a plataforma reservam-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4. Caso a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA ou a plataforma considerem um cadastro ou as informações nele contidas suspeitos de conter dados errôneos ou inverídicos, reservam-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer Indicação e cancelar Indicações já indicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
3.5. O Usuário acessará sua conta por meio de seu número de telefone ou e-mail. O usuário compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.6. O Usuário compromete-se a notificar a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA imediatamente, por meio dos canais de contato, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a duplicação, cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA e da plataforma.
3.8. O apelido que o Usuário utiliza na VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA ou na plataforma não poderá guardar semelhança com o nome da plataforma ou da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira relação com a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, plataforma ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.
3.9. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA pode, unilateralmente e a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar o cadastro dos Usuários previamente aceitos.
4.1. Os Usuários poderão indicar imóveis que estejam dentro das seguintes características (“Imóvel”):
4.1.1. Seja imóvel residencial ou comercial, de médio e alto padrão;
4.1.2. Esteja dentro de uma das zonas de atendimento, baseadas em Jundiaí e região; e
4.1.3. O valor da locação ou venda esteja dentro da faixa permitida, ou seja, para locação aluguel mínimo de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) e venda, imóvel de no mínimo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
4.1.4. Não possuam qualquer característica que implique no descarte da indicação.
4.2. O Usuário não realizará nenhum tipo de valoração do Imóvel, tampouco deverá enviar fotos, comentários ou qualquer tipo de avaliação além daquelas exigidas para o cadastro da Indicação na Plataforma.
4.3. O Usuário cadastrado aceita e entende que nem toda Indicação será remunerada, sendo remuneradas apenas aquelas cujas características estejam de acordo com as exigências da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA e da plataforma e sejam avaliadas e respaldadas por um Corretor e, no caso da indicação por meio de link, somente quando o cadastro do imóvel ocorrer diretamente do link enviado, além do preenchimento das condições anteriores.
4.4. Dessa forma, o Usuário não tem direito a qualquer valor em razão da mera Indicação, sendo a Indicação apenas uma expectativa de contrapartida não vinculante e dependente de outras etapas.
4.5. O Usuário aceita também que sua Indicação poderá ser justificadamente descartada durante o processo de avaliação da Indicação e do Imóvel, não gerando assim qualquer direito a um valor em razão da Indicação.
4.5.1. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA poderá descartar, sem necessidade de aviso prévio, indicações duplicadas, previamente existentes em sua base de dados ou referentes a imóveis já captados, anunciados ou em tratativas com a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, não gerando qualquer direito à remuneração ao Usuário.
4.5.2. A indicação não confere exclusividade ao Usuário em relação ao imóvel indicado, prevalecendo, para fins de elegibilidade à remuneração, aquela que for validada e aprovada primeiramente pela equipe de captação da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA.
4.5.3. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA poderá, a seu critério, realizar auditorias periódicas nas indicações para evitar duplicidades, inconsistências ou indícios de uso indevido da plataforma, podendo suspender ou cancelar as indicações que apresentem irregularidades.
4.6. As Indicações por meio do preenchimento de formulário somente terão validade por 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de indicação do imóvel. Após esse período, e caso o imóvel não seja publicado, não será devido nenhum valor ao Usuário cadastrado, por qualquer motivo.
4.7. O Usuário poderá acompanhar todo o processo de Indicação na Plataforma. No caso das indicações por meio do envio do link, esse acompanhamento só será possível após o efetivo cadastramento do convidado por meio do link, caso ocorra.
5.1. Os Usuários cadastrados que indicarem Imóveis para serem anunciados pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA estarão sujeitos a recompensa nos termos e condições dispostos neste Termo.
5.2. Os valores de recompensa pelas Indicações de Imóveis são os seguintes:
a) Indicação de imóveis para venda ou locação validadas: R$ 50,00 (cinquenta reais) por indicação cadastrada no site. Se o imóvel for vendido ou locado, o usuário receberá 5% (cinco por cento) do valor recebido a título de comissão pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA.
5.3. As recompensas poderão ter valores distintos a depender do resultado da Indicação. Caso existam recompensas distintas, suas descrições e demais informações estarão descritas na campanha específica de cada recompensa.
5.4. A plataforma e a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA poderão realizar campanhas, aumentar ou diminuir os valores das recompensas unilateralmente. Essa alteração poderá ser geral para todos os Usuários cadastrados e Imóveis ou para apenas uma parte destes, não havendo qualquer necessidade de igualar as recompensas de diferentes regiões, valores de locação e venda ou qualquer outra diferenciação entre eles.
5.5. Os valores serão pagos aos Usuários cadastrados, nos termos e condições dispostos neste Termo, por meio de pix, conforme chave pix informada pelo usuário em seu cadastro.
5.6. O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis após a validação e confirmação da indicação.
5.5.1. As obrigações tributárias oriundas do pagamento da promessa de recompensa porventura existentes serão integralmente suportadas pelo afiliado.
6.1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelos Usuários são coletados e armazenados em servidores seguros da Plataforma Parceira contratada pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIÁRIA LTDA., observando-se padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com o mercado.
6.1.1. A Vercce compromete-se, contudo, a adotar medidas de diligência razoáveis na escolha e fiscalização da Plataforma Parceira, de modo a garantir que esta observe padrões adequados de segurança da informação e de conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
6.1.2. A Plataforma Parceira é a responsável técnica pela manutenção, segurança e funcionamento do sistema, da landing page e dos bancos de dados utilizados, conforme seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIÁRIA LTDA. não se responsabiliza por eventuais falhas, indisponibilidades, vazamentos ou incidentes de segurança decorrentes de atos, omissões ou falhas da Plataforma Parceira.
6.1.3. O tratamento de dados pessoais pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIÁRIA LTDA. é realizado com fundamento no art. 7º, incisos I, V e IX da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), para execução de contrato, exercício regular de direitos e atendimento de legítimo interesse do controlador, observados os princípios da necessidade, finalidade e transparência.
6.2. A plataforma tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela plataforma.
6.3. A Plataforma Parceira e a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIÁRIA LTDA poderão utilizar os dados fornecidos pelos Usuários exclusivamente para fins operacionais, estatísticos, de comunicação e cumprimento de obrigações legais ou contratuais, não realizando qualquer compartilhamento para outras finalidades sem o consentimento expresso do titular.
6.4. A plataforma também poderá utilizar os dados fornecidos pelos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos serviços oferecidos.
6.5. Os Usuários afirmam que as informações prestadas na Indicação, quando referirem-se a terceiros, foram realizadas com a concordância deste terceiro, sendo plenamente responsáveis pela veracidade das informações e pela obtenção das aludidas autorizações de compartilhamento de dados.
6.6. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA coletará as informações pertinentes às Indicações ou outros negócios realizados por meio da plataforma e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins estratégicos, comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.
6.7. As informações coletadas poderão ser mantidas apenas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, sendo eliminadas ou anonimizadas após o término dessas finalidades, observados os direitos previstos na LGPD.
6.8. A plataforma segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a plataforma não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
6.9. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários e demais informações disponibilizadas por estes poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que a plataforma considerar necessárias. Os Usuários ou eventuais terceiros poderão requisitar a plataforma a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing) a qualquer momento.
6.10. A plataforma prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
6.11. A plataforma utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a plataforma estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
7.1. É terminantemente proibida a Indicação de Imóveis contra a vontade do proprietário ou possuidor.
7.1.1. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA poderá solicitar comprovação dessa autorização a qualquer tempo, podendo excluir indicações que não a apresentem.
7.2. Os Usuários que violarem essas regras serão unilateralmente excluídos da Plataforma, suas Indicações serão canceladas e poderão ser responsabilizados judicialmente por qualquer dano causado a plataforma, a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA ou a terceiros.
7.3. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer Indicação na Plataforma poderá requisitar a plataforma que exclua aquela Indicação, pelos seus canais de atendimento.
8.1. A plataforma não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre os valores pagos aos Usuários, sendo estes os únicos responsáveis pelo recolhimento dos tributos devidos.
9.1. É proibido aos Usuários realizar a mesma Indicação de forma repetida. A plataforma se reserva o direito de excluir Indicações repetidas, assim como suspender ou excluir o cadastro do Usuário responsável pela duplicidade.
9.2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos, salvo com sua expressa autorização; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma.
10.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a plataforma ou seus Usuários por eventuais danos causados.
11.1. Sem prejuízo de outras medidas, a plataforma e VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA poderão, em exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA ou da plataforma; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA entender que as indicações ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros, a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
11.2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Usuário, todas as Indicações pendentes serão automaticamente canceladas.
12.1. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA e a plataforma não se responsabilizam por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
12.2. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a plataforma ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
12.3. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
12.4. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
13.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
13.2. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA não pode assegurar o êxito de qualquer Indicação realizada pelos Usuários. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contatos que o Usuário realize com terceiros.
13.3. A indicação de leads de imóveis potencialmente disponíveis para locação somente poderá ocorrer de acordo com as condições específicas deste Termo.
13.4. A possibilidade de remuneração por meio das opções de indicação descritas nesse Termo são mera liberalidade da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, que se reserva o direito de desabilitar a função, a qualquer momento, sem que disto lhe resulte qualquer responsabilidade de responder por perdas e danos, ressalvadas as obrigações já assumidas.
14.1. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
14.2. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
15.1. O uso comercial do nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, são propriedade da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA.
16.1. O Usuário indenizará a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas da plataforma ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.
17.1. A plataforma poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo supra informado, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, ou caso o Usuário continue a usar os serviços da plataforma, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
18.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Jundiaí/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Nós, da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA. (a “VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA” ou “nós”), estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus dados. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos sites – https://vercce.indicala.com.br/ – e respectivos serviços – (“Você”) e de que forma esses dados são utilizados.
Para oferecer nossos serviços, a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, por meio de seu site e de seus aplicativos e sistemas, do equipamento onde este está instalado ou sendo utilizado e dos dispositivos sincronizados com este, coleta diversos dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto tomamos todas as medidas possíveis para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) visa lhe informar como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sites e respectivos serviços. Este documento é parte integrante dos nossos termos de uso do site, que contém uma visão geral da nossa plataforma.
Esta Política de Privacidade se aplica quando você utiliza os nossos Serviços que envolvem coleta de dados online e offline, incluindo os Dados Pessoais que coletados por meio de nossos vários serviços e canais, incluindo websites, aplicativos, redes sociais de terceiros e Serviço de Atendimento ao Consumidor. Nossos usuários podem escolher, em determinados casos, os tipos de dados que coletamos, utilizamos e compartilhamos, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
A aceitação da nossa Política será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma para usufruir de um dos serviços mencionados acima. Tal aceitação se dará mediante o momento em que você, de forma afirmativa, concordar com o uso dos seus dados para cada uma das finalidades por nós aqui descritas. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados. Se você optar por não nos fornecer os Dados Pessoais necessários para utilizar os nossos produtos, ou para a prestação dos nossos serviços (nós indicaremos quando for o caso), ou não concordar com essa Política, nós não poderemos fornecer a você nossos produtos e/ou serviços. Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o seu procedimento de registro e não use os nossos serviços. Todavia, por favor, nos informe a sua discordância para que possamos esclarecê-las ou melhorá-las.
Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável no uso dos serviços que oferecemos a você.
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
1. Quais são as fontes de dados pessoais?
2. Que tipos de dados a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA coleta?
3. Com quem a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA compartilha os seus dados?
4. Transferência internacional de dados
5. Quais são os direitos dos titulares de dados?
6. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
7. Como funciona a Segurança da Informação na VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA?
8. Como falar com o DPO exclusivo da plataforma de Indicação da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA?
9. Mudanças na Política
1. Quais são as fontes de dados pessoais?
A quantidade e o tipo de informações coletadas pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA varia conforme o uso que você faz dos nossos serviços. Coletaremos diferentes dados caso você esteja visitando nosso site e utilizando nossos aplicativos. E para tornar mais acessível essas definições e diferenças, segmentamos em 04 partes a coleta dos dados dos usuários, para que você possa compreender o que se aplica especificamente à você.
Esta Política se aplica aos Dados Pessoais que coletamos de ou sobre você por meio das seguintes fontes:
Sites VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA. Sites voltados para o consumidor e operados pela ou para a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA incluindo sites que Nós operamos sob nossos próprios domínios/URLs e mini sites que Nós mantemos em redes sociais de terceiros, como o Facebook (sites).
Sites/aplicativos móveis VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA. Sites ou aplicativos móveis voltados para o consumidor e operados pela ou para a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, como aplicativos para smartphones.
Interações com anúncios. Interações com nossos anúncios (por exemplo, se você interage com um ou mais de nossos anúncios em um site de um terceiro, nós podemos receber informações sobre aquela interação).
Dados criados por Nós. Durante nossas interações com Você, poderemos criar Dados Pessoais sobre Você (por exemplo, mas não limitado a, registros de suas interações com os nossos conteúdos, e-mails, sms’s ou mensagens via whatsapp).
Cabe ainda mencionar que armazenamos informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, independentemente do tipo de usuário que realizou o contato. Tais informações incluem conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail, como abertura e cliques.
Ao clicar nos botões de compartilhamento de links nas redes sociais disponíveis em nossas páginas, o usuário estará publicando o conteúdo por meio de seu perfil na rede selecionada. A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA não tem acesso ao login e senha dos usuários nessas redes, nem publicará conteúdo em nome do usuário sem que ele realize esta ação.
Vale ressaltar que todos os dados que coletamos são utilizados para a prestação de nossos serviços. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar nossos serviços de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário. Nesse sentido, veja na seção 2 o que se aplica a você.
1.2. Quais são as Bases Legais para coleta dos dados?
Utilizamos como base legal de coleta de dados apenas formas autorizadas por lei, como, mas não limitada ao consentimento, o legítimo interesse e a regular execução dos contratos firmados. Quando a base legal para a coleta não for o consentimento, sempre observaremos a legislação vigente, bem como respeitaremos os direitos e liberdades individuais dos titulares dos dados.
2. Que tipos de dados a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA coleta?
2.1. Visitantes dos sites
Caso você apenas acesse os nossos sites, coletaremos seus dados de navegação. No caso, quando você visita o nosso site é inserido um “cookie” no seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço.
“Cookies” são identificadores que transferimos para o seu navegador ou dispositivo que nos permitem reconhecer seu navegador ou dispositivo e nos informam como e quando as páginas e recursos em nossos Serviços são visitados e quantas pessoas as acessam.
Também usamos Cookies e dados de navegação, como URLs (Uniform Resource Locators) para coletar informações sobre a data e a hora da sua visita e as soluções e informações para as quais você pesquisou e visualizou. Como a maioria das empresas de tecnologia, coletamos automaticamente esses dados pessoais e os armazenamos em arquivos de registro sempre que você visita nosso site ou acessa sua conta em nossa rede. Podemos usar cookies de sessão (que expiram depois de fechar o navegador) e cookies persistentes (que permanecem no seu computador até que você os exclua) para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa em nosso site. Os Cookies Persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da Internet. Você pode optar por limitar, recusar ou desabilitar os Cookies através das configurações do seu navegador. Contudo, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir que você se beneficie de alguns de nossos recursos.
Novamente, esta Política de Privacidade não cobre o uso de Cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. Tenha em atenção que os Cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorizar as suas atividades online mesmo depois de ter saído dos nossos Serviços.
O tratamento de dados de navegação e cookies é realizado com base no consentimento do usuário e, quando aplicável, no legítimo interesse da Vercce para aprimorar a experiência de navegação e segurança da plataforma, conforme art. 7º, incisos I e IX da LGPD.
2.2. Leads da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA
Se você interagir com os nossos materiais e conteúdos, coletaremos, além de seus dados de navegação mencionados na parte de Visitantes, os seus dados de visita às nossas páginas, e outras informações que você optar compartilhar conosco, através das suas interações com os nossos formulários, Landing Pages e e-mails, por exemplo.
Para oferecer conteúdos e materiais do seu interesse, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos de você, para que as nossas ações de marketing sejam direcionadas àquilo que você espera receber de nós. Garantimos que esse cruzamento não é feito de forma discriminatória, não ferindo quaisquer direitos ou liberdades individuais suas. Além disso, você pode, a qualquer tempo, solicitar alteração de remoção de alterar ou remover tais permissões de tratamento de dados pelos canais de atendimento disponíveis..
Considerando todos esses pontos, algumas possibilidades de uso dos seus dados poderão ocorrer. Nesse sentido, recomendamos que leia os exemplos abaixo:
2.3. Usuários dos Sites e Serviços da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA
Se você utilizar algum de nossos serviços e/ou produtos, iremos coletar as seguintes categorias e tipos de dados pessoais: dados de contato (nome, e-mail e telefone), dados locacionais (país, estado e cidade) e dados para pagamentos por transferência bancaria quando se aplicar (nome do favorecido, CPF do favorecido, nome do banco, agência e conta bancária).
Caso você se cadastre pela sua conta no Facebook/Google, iremos coletar os dados pessoais publicamente acessíveis no seu perfil da rede social, como nome e foto de perfil. O fornecimento do e-mail é opcional, você pode definir esses dados no momento do seu cadastro. E para se integrar aos serviços oferecidos, poderemos coletar todos os dados que forem disponibilizado como publicamente acessíveis pelo Facebook/Google ao nosso sistema, além de informações sobre seus anúncios, com quais materiais e conteúdo interagiu, quantos clicks eles receberam, informações sobre os visitantes em seus websites que estejam disponíveis nessa plataforma.
3. Com quem a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA compartilha os seus dados?
Por ser uma plataforma online, a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA poderá operar em conjunto de outras empresas numa ampla gama de atividades, incluindo para fornecer as funcionalidades de localização, anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, online e offline, além de ferramentas de divulgação e análises de desempenho. Desta forma, nos reservamos no direito de compartilhar suas informações, incluindo dados de localização, cadastro e de interesses, com as empresas abaixo indicadas, sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar ao máximo a sua privacidade.
Nós não alugamos, vendemos ou transferimos seus dados pessoais para ninguém, exceto para as empresas parceiras listadas abaixo. Nós poderemos vir a compartilhar seus dados pessoais, nos casos citados abaixo:
Anunciantes: Você poderá eventualmente receber diretamente anúncios, conteúdos e links exibidos de forma personalizada da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, de acordo com seus interesses e comportamentos em nossa plataforma ou em outros serviços com os quais você interaja. Para tanto, dados podem ser compartilhados entre a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA e a plataforma de publicidade direcionada, principalmente identificadores únicos, endereços IP, cookies e outras informações coletadas do seu navegador, que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online. Você pode sempre se opor a esta publicidade entrando em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis.
Nossos Parceiros: Empregamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e precisamos compartilhar seus dados pessoais com eles para fornecer produtos e serviços para você. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados, usamos também serviços de meios de pagamento para poder processar os pagamentos de prêmios à você. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além as da prestação de serviços previstas contratualmente.
Estatísticas: Os dados armazenados pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (analytics). Estes dados são agrupados, com o intuito de proporcionar uma análise macro do cenário, e, portanto, não buscam identificar ou tornar identificável os titulares dos dados pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o acesso deles nas plataformas da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários.
Para resguardar e proteger direitos da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA: Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar nossos termos de uso do site e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, nossos funcionários, nossos usuários ou outros.
4. Transferência Internacional de Dados
A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA coleta e transfere dados pessoais coletados no Brasil para países localizados na União Europeia e para os EUA. Essa transferência ocorre para Parceiros da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA que atuam no processamento de dados pessoais, e essas transferências envolvem apenas empresas Parceiras da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA que demonstraram estar em processo de conformidade ou em conformidade com a GDPR e com as leis setoriais brasileiras de proteção de dados.
A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA possui sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA ou fornecer dados pessoais para nós, você concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para outros países, acima mencionados.
O tratamento de dados pessoais realizado pela VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA é fundamentado nos incisos I, V e IX do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), correspondentes à execução de contrato, exercício regular de direitos e legítimo interesse do controlador.
5. Quais são os direitos dos titulares de dados?
Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se registrar em nossas plataformas ou usar alguns de nossos recursos e produtos que oferecemos à você. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, e nós além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.
Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), às demais leis setoriais brasileiras relativas proteção de dados e a General Data Protection Regulation (GDPR), os quais são:
1. Direito de acesso;
2. Direito de retificação;
3. Direito de exclusão;
4. Direito de confirmação sobre a existência de tratamento;
5. Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação;
6. Direito à informação das entidades públicas ou privadas;
7. Direito de restringir o processamento;
8. Direito à revisão de decisão automatizada;
9. Direito de oposição a um tratamento;
10. Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados;
11. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
12. Direito de retirar o seu consentimento.
Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Suas solicitações legítimas serão atendidas em até 5 (cinco) dias úteis. Caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação, caso a mesma demande mais tempo do que o previsto neste item.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis.
6. Por quanto tempo a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA irá armazenar os dados?
Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Se você utiliza os nossos produtos e serviços, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa. Caso você solicite o cancelamento, as suas informações serão excluídas em até 60 dias do cancelamento da conta. Caso você seja um lead da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA, as informações referentes às suas interações conosco, serão armazenadas pelo prazo de 5 (cinco) anos. Assim como, se você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta, neste caso, a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA manterá os dados por ainda 72 (setenta e duas horas) após a sua solicitação de exclusão.
7. Como funciona a Segurança da Informação na VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA
Sua conta é protegida com uma senha e geração de código randômicos para sua privacidade e segurança. Se você acessar sua conta por meio de um site ou serviço de terceiros, poderá ter proteções de login adicionais ou diferentes por meio desse site ou serviço. Você deve impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos dados pessoais selecionando e protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.
Com a finalidade de garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA adota as melhores práticas de segurança da informação e desenvolvimento seguro existentes no mercado, ou seja, desenhamos produtos e serviços que promovem a proteção dos seus dados e nos quais você pode gerenciar as suas informações diretamente. E aliado a esse conceito, adotamos práticas de criptografia em senhas e demais informações críticas, TLS para transferência de dados entre as aplicações, contratação de serviços cloud com certificações e selos de segurança, como ISO 27001, SOC 1 and SOC 2/SSAE 16/ISAE 3402 e PCI DSS, monitoramento de sistemas 24/7, Firewall de borda com funcionalidades de IDS (Intrusion Detection System), Anti-malware, Anti-phishing, controle de conteúdo e VPN.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros dados pessoais que mantemos seus em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, você pode consultar nossos termos e condições do site ou entrar em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis.
8. Como falar com o DPO da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA
A VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA é Controladora e Processadora dos dados pessoais a nós submetidos por você de acordo com esta Política de Privacidade. Nesse sentido e buscando estar em conformidade com as leis com os padrões mais elevados de proteção de dados no Brasil e no mundo, decidimos nomear um Data Protection Officer (DPO), que será o representante da VERCCE EXPERIENCIA IMOBILIARIA LTDA responsável por supervisionar todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tema de proteção de dados.
Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com a Política de Privacidade ou suas escolhas, ou se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com nosso DPO nos seguintes endereços de contato:
E-mail: dpo-indicacao@captei.com.br
9. Mudanças na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem em um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para você.